Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento provisório de sentença - Decisão que acolheu parcialmente a impugnação para reconhecer o excesso da execução - Insurgência do exequente - Não acolhimento - Conversão da moeda estrangeira em moeda nacional que deve ocorrer na data do efetivo pagamento, como constou da r. sentença exequenda - Cálculos atualizados em 05 de setembro de 2023 e distribuição do cumprimento em 20 de setembro de 2023, devendo a atualização do valor se dar conforme a cotação da data do protocolo da ação, que seria a data do pagamento - Excesso na execução caracterizado - Entendimento sedimentado pelo C. STJ - Precedentes desta Turma Julgadora neste sentido - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)