Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE INVESTIMENTO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. TUTELA DE URGÊNCIA.

Deferimento na origem. Pedido liminar de arresto de bens e ativos financeiros. Requisitos autorizadores da medida pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. Hipótese em que não restou demonstrada a participação da corré, ora agravante, em esquema de pirâmide financeira ou que tenha sido beneficiada por meio dele. Perigo na demora e probabilidade do direito não constatados. Hipótese que recomenda a prévia instauração do contraditório em primeiro grau de jurisdição. Precedentes. Recurso provido.... (Continua)