Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. BENFEITORIAS E CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL DE TERCEIRO. PRESUNÇÃO PELO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUSTEIO. ONUS DA PROVA NÃO ATENDIDO.
I. Caso em exame ... ()
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