Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME... ()
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