Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO AUTOMOTIVO. NEGATIVA DE COBERTURA. NEXO DE CAUSALIDADE E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. DANO MORAL. DANOS EMERGENTES. SUCUMBÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIMENTO DO SEGUNDO.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que, nos autos de Ação de Reconhecimento de Defeito na Prestação de Serviços c/c Obrigação de Fazer, Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes, julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a seguradora ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. O primeiro apelante pleiteia majoração do dano moral; o reconhecimento de danos emergentes e a condenação integral da seguradora aos ônus da sucumbência. A segunda apelante sustenta a inexistência de dever de indenizar, por ausência de nexo de causalidade e veracidade nas informações prestadas, além de requerer a limitação temporal de eventual indenização por aluguel de carro. ... (Continua)