Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CONSENTIMENTO DA PARTE RÉ. JULGAMENTO DE MÉRITO. «ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 

1. Na hipótese, a r. sentença impugnada incorreu em «error in procedendo na medida em que não observou o pedido de desistência da ação c/c consentimento do réu, o qual é prejudicial ao julgamento de mérito da demanda.  ... (Continua)