Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
1.Autora que é portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com necessidade de tratamento multidisciplinar pelo método ABA. Alegação de recusa indevida pela parte ré. ... ()
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