Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação condenatória. Sentença de parcial procedência, que condenou a parte ré ao pagamento de danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. Polo ativo composto por uma criança e seus genitores. Parte autora que não conseguiu realizar o embarque devido a equívoco na grafia de seu nome no bilhete aéreo. Recurso da parte ré sustentando a necessidade de redução dos danos materiais, a não configuração dos danos morais e a alteração do termo inicial dos juros de mora. Inconformismo parcialmente justificado. Danos materiais. Parte ré comprova o ressarcimento do valor de R$ 458,00 referente às bagagens extra, o que não é impugnado pela parte autora. Necessidade de redução do montante do total da condenação. Danos morais configurados. Ofensa aos direitos da personalidade da parte. Parte autora que chegou ao seu destino comprando nova passagem por conta própria, com mais de um dia de atraso, devido ao cancelamento de suas passagens originais. Contudo, merece guarida o pedido de redução do valor da indenização fixado na sentença (R$ 4.000,00 indistintamente para cada autor, totalizando R$ 12.000,00). Quantum indenizatório que deve ser reduzido para o total de R$ 10.000,00, em relação ao núcleo familiar, uma vez que as adversidades são enfrentadas de forma diferente por cada integrante da família. Valor adequado e razoável diante da hipótese fática. Correta a r. sentença ao fixar a incidência dos juros de mora a partir da citação, considerando tratar-se de responsabilidade contratual e mora ex persona. Recurso da parte autora pleiteando a majoração da indenização atribuída a título de danos morais e a alteração do termo inicial dos juros de mora. Inconformismo injustificado. Necessidade de redução do quantum indenizatório atribuído a título de danos morais. Sentença que corretamente arbitra o termo inicial dos juros de mora. Sentença reformada exclusivamente em relação quantum atribuído a título de danos materiais e morais. Sucumbência mantida.

Recurso da parte ré parcialmente provido. Recurso da parte autora desprovido