Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PESQUISAS DE BENS- SISTEMAS «RENAJUD E «INFOJUD"- CABIMENTO

Execução de título extrajudicial - Pesquisa de bens pelos sistemas Infojud e Renajud, mesmo que já realizada, se decorrido prazo razoável - Possibilidade: - É admissível a renovação da pesquisa de bens pelos sistemas Infojud e Renajud, mesmo que anteriormente realizada, quando decorrido prazo razoável. Trata-se da concretização dos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional, pois não pode ser ignorado que o objetivo principal do processo executivo é a satisfação de um crédito inadimplido. ... (Continua)