Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INADEQUAÇÃO À NORMAS TÉCNICAS. FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO. DEVER DE INDENIZAR. OCORRÊNCIA.
- Cuida-se de demanda em que o Condomínio autor pleiteia indenização por danos materiais em razão de vícios construtivos na fossa séptica e sumidouro do edifício construído pela ré.... ()
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