Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS, PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO ORDINÁRIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRINGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. COOPERATIVA DE MÉDICOS. UNIMED. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CIRURGIA FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. ORIENTAÇÃO DO STJ. DANO MORAL. REPARAÇÃO DEVIDA. VALOR MANTIDO.
1 - PRELIMINARES. 1.Por força do princípio da dialeticidade, o apelante deve deduzir os fundamentos de fato e de direito hostilizadores da sentença, sob pena de tornar inepta a peça recursal. ... ()
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