Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR. SENTENÇA MANTIDA.
O PEDIDO AUTÔNOMO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELO DE CUJUS SOMENTE É CABÍVEL QUANDO INEXISTAM OUTROS BENS A INVENTARIAR. ... ()
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