Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA COMPROVADA - AGRAVAMENTO DO RISCO - PRESUNÇÃO RELATIVA - HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA CONTRATUAL - CONFIGURADA - ÔNUS DA PROVA - CONDUTORA - RECURSO PROVIDO.

O entendimento pacificado do STJ é no sentido de que, em se tratando de acidente envolvendo motorista alcoolizado, não basta a informação de que houve o consumo de álcool pelo segurado, sendo necessária, também, a comprovação de que tal conduta foi determinante para a ocorrência do sinistro. ... (Continua)