Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR. PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO E DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. BENS MÓVEIS E GASTOS NÃO COMPROVADOS. VEÍCULO FINANCIADO. PAGAMENTO EXCLUSIVO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. PRELIMINAR REJEITADA. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO PROVIDO.

Apelações cíveis interpostas por ambos os ex-cônjuges contra sentença que, em ação de divórcio litigioso cumulado com partilha de bens, julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando a divisão igualitária (50% para cada parte) de bens e dívidas. O primeiro apelante pleiteia reconhecimento de união estável anterior ao casamento, partilha de bens móveis, valores investidos em imóvel e em festa de casamento, bem como a exclusão de dívida consignada. A segunda apelante requer exclusão da partilha da integralidade de veículo quitado por ela após a separação de fato. ... (Continua)