Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS. DELIMITAÇÃO DO TERMO INICIAL DA RELAÇÃO ESTÁVEL. MANUTENÇÃO DO MARCO ESTABELECIDO NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA INCOMUNICABILIDADE DE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTERIORMENTE À RELAÇÃO. INCLUSÃO DE SEMOVENTES NA PARTILHA. DESCABIMENTO. PRÉDIO EDIFICADO EM TERRENO RECEBIDO DE HERANÇA. CONSTRUÇÃO DO TERCEIRO PAVIMENTO DURANTE A RELAÇÃO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM NÃO AFASTADA. DETERMINAÇÃO DE PARTILHA DO VALOR EQUIVALENTE. MANUTENÇÃO.

1. O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS NÃO CONFORTA A ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES ASSUMIU OS CONTORNOS DE UMA ENTIDADE FAMILIAR AINDA EM NOVEMBRO DE 2002, DEVENDO SER MANTIDA A DELIMITAÇÃO DO MARCO INICIAL PROCEDIDA NA SENTENÇA, EM 2010, COMO INDICADO PELO RÉU. ... (Continua)