Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPREITADA - RESCISÃO CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS -

Celebrado contrato de prestação de serviço de perfuração com hélice continuada e de execução de bombeamento de concreto - Requerida-Reconvinte informou às Autoras-Reconvindas que o solo apresentava alta resistência (o que poderia afetar a profundidade da perfuração) - Aplicação do princípio do pacta sunt servanda - Não comprovado que as Autoras-Reconvindas foram enganadas sobre o objeto contratado (quanto à possibilidade de o serviço se limitar à profundidade de sete metros) - Não configurado o inadimplemento contratual - Prejudicado o pedido de rescisão contratual (em razão da concordância da Requerida-Reconvinte) - Correto o valor restituído - Ausente o dever de indenizar - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE NÃO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO - Necessária a dilação probatória, com a produção de prova oral - RECURSO DA AUTORA-RECONVINDA PROVIDO, PARA AFASTAR A SENTENÇA, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (NA VARA DE ORIGEM), PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENT... (Continua)