Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE AÇÃO CONSENSUAL DE CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA. GUARDA PELOS AVÓS PATERNOS COM O CONSENTIMENTO DOS GENITORES DA MENOR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

Hipótese em que, não verificada situação de risco da menor, descabe transferir a sua guarda aos avós apenas em razão da idade dos pais e de ambos precisarem trabalhar e estudar, incumbindo aos genitores o exercício do encargo, por obrigação legal.... (Continua)