Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. PSICOPEDAGOGIA. COBERTURA DEVIDA QUANDO PRESTADA POR PROFISSIONAL DA SAÚDE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO INOMINADO DO IPE-SAÚDE PROVIDO EM PARTE.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote