Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PAGAMENTOS «POR FORA". COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIAS DEVIDAS.

Diante da negativa da empregadora, e por se tratar de fato constitutivo do seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC), ao demandante competia fazer prova robusta e convincente da existência de valores quitados à margem dos recibos de pagamento. Tendo o recorrido se desincumbido satisfatoriamente do seu encargo, mostram-se, de fato, devida à integração de tais valores ao salário do obreiro e a condenação da ré ao pagamento das incidências reflexas. Recurso ordinário da parte demandada conhecido e improvido.... (Continua)