Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. FUGA QUE GEROU A REGRESSÃO CAUTELAR DO REGIME PARA O FECHADO COM A SUSPENSÃO DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS. PERDA DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.... ()
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