Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes - Sentença procedente - Pretendida a absolvição - Descabimento - Prova segura e esclarecedora - Relatos da vítima e dos policiais confirmando a dinâmica dos fatos e a participação do apelante no furto - Condenação mantida - Crime consumado, ante efetiva inversão da posse da res furtiva - Dosimetria - Pena fixada no mínimo legal - Restritiva de direitos e regime aberto mantidos - Recurso improvido.