Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. POSSE NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por JANETE MATIAS DO NASCIMENTO contra decisão da Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata que, nos autos da «Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela de Urgência proposta em face de APARECIDA DE FÁTIMA VIEIRA e RAIMUNDO NONATO VIEIRA, indeferiu o pedido liminar de reintegração. A agravante sustenta ser possuidora indireta de imóvel adquirido em 1996 e afirma que os agravados teriam invadido o bem em junho de 2024. Apresentou boletins de ocorrência e alegou existência de reintegração anterior em ação diversa. O pedido liminar foi indeferido por ausência de prova suficiente da posse exercida. Inconformada, interpôs agravo buscando o deferimento imediato da tutela possessória. ... (Continua)