Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDDAE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA.

1) Trata-se, conforme sumário relatório, de ação ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização a título de danos morais em face da negativação do nome da parte autora,  julgada extinta na origem em face do indeferimento da petição inicial.  ... (Continua)