Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Cancelamento de pacote turístico para viagem com datas flexíveis, sem o devido reembolso do valor quitado. Sentença de procedência em parte. Inconformismo do Autor. Acolhimento parcial. Relação de consumo. Empresa Ré não ofertou ao cliente datas viáveis e interessantes para realização da viagem. Requerente optou e solicitou o cancelamento da contratação de pacote turístico, com o reembolso da quantia paga em 60 dias úteis. Estorno não efetuado dentro do prazo pactuado. Falha na prestação de serviços. Danos morais configurados e arbitrados em observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Mora demasiada na devolução de importância devida. Sentença reformada parcialmente. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)