Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito Civil. Embargos de Declaração em Apelação Cível. Indenização por danos materiais e lucros cessantes. Alegação de omissão e obscuridade. Ausência de vícios no acórdão. Rejeição.
I. Caso em exame ... ()
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