Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Ação acidentária ajuizada por autor, que alegou ter sofrido acidente típico em 12/09/2009, resultando na lesão da perna direita na redução de sua capacidade laborativa. Após sentença de improcedência e acórdão anulando a decisão para declinar a competência, foi realizada perícia prévia que concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O pedido foi novamente julgado improcedente. ... (Continua)