Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 374.8189.0821.8809

1 - TJRS EMENTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. CÁLCULO ARITMÉTICO SIMPLES. FACULDADE DO JUÍZO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

I. CASO EM EXAME:... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL