Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS.  DIREITO PROCESSUAL CIVIL.  

I. CASO EM EXAME: Embargos à execução opostos pela parte devedora em face de cobrança de aluguéis e encargos locatícios decorrentes de contrato de locação residencial com caução, firmado em 03/06/2009. A embargante sustentou a ausência de título executivo e de prova quanto ao valor das quotas condominiais.  ... (Continua)