Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória - Operações não autorizadas e fraudulentas - Preliminar de ilegitimidade passiva do banco cooperativo - Ausência de solidariedade passiva entre banco cooperativo e cooperativa de crédito quanto às operações bancárias por esta realizadas com seus cooperados, uma vez que o sistema de crédito cooperativo funciona de modo a preservar a autonomia e independência de cada um dos órgãos que o compõem - Precedente do ST - Preliminar acolhida para extinguir o feito, sem resolução do mérito, em face do banco cooperativo (Art. 485, VI, CPC) - Sentença mantida (art. 252 do RITJ/SP c/c art. 23 do Assento Regimental 562/2017), com majoração dos honorários advocatícios recursais.