Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DE TERCEIRO DONATÁRIO DO IMÓVEL QUE ENSEJOU FRAUDE À EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE. NOS TERMOS DO ENUNCIADO 375 DO STJ, O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO DEPENDE DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA PROVA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NO CASO, NÃO HÁ CONTROVÉRSIA DE QUE, POR OCASIÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DEVEDOR E SUA ESPOSA, NÃO HAVIA REGISTRO DE ÔNUS EM SUA MATRÍCULA. OCORRE, TODAVIA, QUE, EM SE TRATANDO DE DOAÇÃO FEITA A FILHAS DO CASAL, HÁ PRESUNÇÃO DE SCIENTIA FRAUDIS. A PROPÓSITO, ESTE TRIBUNAL JÁ TEVE OPORTUNIDADE DE ASSENTAR, EM CASOS ANÁLOGOS, O ENTENDIMENTO DE QUE O PARENTESCO PRÓXIMO ENTRE AS PARTES, LEVA À PRESUNÇÃO DO INTUITO DE FRAUDAR. QUANTO À ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, EM RAZÃO DE A ESPOSA DO FALECIDO, TAMBÉM DOADORA DO IMÓVEL, PERMANECER RESIDINDO NO IMÓVEL, ATUALMENTE POR CONTA DE USUFRUTO, A PARTE AGRAVANTE CARECE DE LEGITIMIDADE, NA MEDIDA EM QUE NÃO LHE É DADO DEFENDER, EM NOME PRÓPRIO, DIREITO ALHEIO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO.  ... (Continua)