Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.
BLOQUEIO DE IMPORTANCIA RELATIVO A VENDA PELO SISTEMA DE PAGAMENTOS «PAGSEGURO".Sentença reconhecendo a perda do objeto relativo à obrigação, diante do desbloqueio do crédito em favor da parte autora e improcedência do pedido de dano moral. ... ()
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