Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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