Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUB-ROGAÇÃO NA MODALIDADE LEGAL. EXECUTADA QUE QUITOU A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TRAMITOU PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, COM SUB-ROGAÇÃO DO EXEQUENTE NO POLO ATIVO. DESNECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE NOVO EXPEDIENTE NO SISTEMA E-PROC.

O DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE PAGA O VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA, NO CURSO DA EXECUÇÃO, SUB-ROGA-SE NOS DIREITOS DO CREDOR EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DEVEDORES, PODENDO REQUERER A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO NOS MESMOS AUTOS, FUNDAMENTADO NO DIREITO DE REGRESSO, CONFORME ESTABELECE O ART. 778, §1º, IV, DO CPC C/C ARTS. 259, PARÁGRAFO ÚNICO, E 349 DO CÓDIGO CIVIL.... (Continua)