Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ ACAO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ONLINE - INDEFERIMENTO - IRRESIGNAÇAO DO EXEQUENTE ¿

O ARRESTO EXECUTIVO, TAMBÉM DESIGNADO ARRESTO PRÉVIO OU PRÉ-PENHORA OBJETIVA ASSEGURAR A EFETIVAÇÃO DE FUTURA PENHORA NA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NA HIPÓTESE DE O EXECUTADO NÃO SER ENCONTRADO PARA CITAÇÃO, NÃO SENDO NECESSÁRIO O EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE SUA LOCALIZAÇÃO ¿ NO PRESENTE CASO, NÃO HOUVE SEQUER A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, O QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DE QUE ATOS JUDICIAIS SEJAM PRATICADOS ANTES DE SE ADENTRAR NAS CONTAS BANCÁRIAS DOS AGRAVADOS ¿ ARRESTO VIA SISBAJUD QUE SE REVELA MEDIDA DE CONSTRIÇÃO DEVERAS GRAVOSA, EXIGINDO UMA MAIOR CAUTELA PRÉVIA A SEU DEFERIMENTO - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.