Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AUDITORIA MILITAR. RECONHECIMENTO PESSOAL. PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. INAPLICABILIDADE. COMPORTAMENTO PASSIVO DO INVESTIGADO. DECISÃO MANTIDA.

1. O reconhecimento de pessoas busca esclarecer a autoria delitiva em investigação no processo, seja por meio da palavra da vítima ou de testemunha. ... (Continua)