Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Autores apelados que pretendem a declaração de nulidade do contrato de sociedade em conta de participação ou sua rescisão, além da devolução dos valores investidos e indenização por danos morais - Sentença de procedência - Inconformismo da ré, exclusivamente quanto à condenação à indenização por danos morais - Não acolhimento. ... ()
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