Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de resolução contratual. Decisão que indeferiu antecipação de tutela requerida para o fim de, além de suspender a exigibilidade das parcelas do preço e vedar negativação, autorizar a devolução do imóvel à ré, responsabilizando-se-a desde logo por seus encargos. Garantia de alienação fiduciária. Regime próprio aplicável. Precedente mais recente da Corte Superior. Decisão mantida. Recurso desprovido