Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MESMO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PARCELAS DE NATUREZAS DIVERSAS COBRADAS NAS AÇÕES. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. CONFLITO ACOLHIDO.

conexão, causa de modificação de competência relativa, consubstancia-se na reunião de ações para o julgamento conjunto, desde que idênticos os pedidos ou a causa de pedir. ... (Continua)