Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO SUS. ANGIOPLASTIA COM IMPLANTE DE STENT FARMACOLÓGICO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA DE RISCO IMINENTE DE MORTE. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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