Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. CUMPRIMENTO DO ENCARGO NÃO DEMONSTRADO.
NÃO HÁ FALAR EM SUSPENSÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE A AÇÃO AJUIZADA E O PROCESSO DE INTERDIÇÃO POSSUEM OBJETOS DISTINTOS, INEXISTINDO RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUE JUSTIFIQUE O SOBRESTAMENTO.... ()
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