Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES A RECEBER EM OUTRO JUÍZO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE RISCO DE DANO IMEDIATO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
1.A concessão de tutela provisória de urgência para bloqueio de valores em ação de divórcio depende da demonstração clara e objetiva de risco de dano ao patrimônio comum, sendo insuficiente a alegação genérica de má administração financeira sem prova robusta. ... ()
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