Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA.

Não havendo comprovação dos requisitos legais para a concessão da tutela antecipada pleiteada na ação rescisória, necessários para que seja concedida a suspensão do cumprimento de sentença do acórdão que se pretende rescindir, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe.... (Continua)