Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 373.7898.9114.0513

1 - TJSP Apelação. Crime de roubo majorado. Recurso de JOSÉ. Reconhecimento da confissão espontânea. Não cabimento. Recurso de LUCAS. Absolvição. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Reconhecimento da modalidade tentada. Não cabimento. Afastamento das majorantes. Não cabimento. Gratuidade de justiça. Não cabimento. Não provimento aos recursos

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF