Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE - AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO - FALSIDADE DE ASSINATURA - COMPLEXIDADE TÉCNICA - NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA

Comprovada a imprescindibilidade de prova postulada pela parte visando elucidar as questões de fato discutidas no feito, o indeferimento do requerimento de sua produção acarreta o cerceamento de defesa da parte, devendo ser cassada a sentença, com regular produção da prova.... (Continua)