Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES, POR ENTENDER SER CABÍVEL APENAS CONTRA DECISÕES NÃO UNÂNIMES PROFERIDAS EM SEDE DE APELAÇÃO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E AGRAVO EM EXECUÇÃO.
DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.... ()
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