Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO.
-Conforme entendimento consolidado no STJ, «a pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula 227). ... ()
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