Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Pacote turístico. Ação de indenização por danos morais. Viagem realizada para Fortaleza/CE dias após o reconhecimento da calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Viagem prejudicada pelas restrições sanitárias. Ré que não facultou aos autores a remarcação da viagem, tampouco disponibilizou crédito para utilização em outros serviços. Dano moral configurado. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido