Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE TEM DIREITO A SER REINTEGRADA NA POSSE SOB O FUNDAMENTO DE QUE SEU FALECIDO MARIDO LHE DEU A POSSE HÁ ANOS, PASSANDO A DEIXAR O SEU VEÍCULO NO LOCAL. CERNE DA QUESTÃO QUE CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE O COMODATO VERBAL E A OCORRÊNCIA DO ESBULHO DA APELANTE. PROVA DOS AUTOS QUE CONDIZ PARA A REALIZAÇÃO DE COMODATO VERBAL COM PRAZO DETERMINADO, EIS QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE O PROPRIETÁRIO VENDEU VÁRIOS LOTES PARA DIVERSAS PESSOAS, INCLUINDO O RÉU, RESTANDO DEMONSTRADO QUE TODOS OS OCUPANTES SABIAM QUE TINHAM QUE DESOCUPAR A GARAGEM EM CASO DE VENDA DO IMÓVEL COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO INFORMAL PARA SAÍDA DO IMÓVEL, EIS QUE TODOS OS OCUPANTES PROCEDERAM COM A DESOCUPAÇÃO, DE FORMA PACÍFICA. AUTORA QUE FOI A ÚNICA OCUPANTE QUE SE RECUSOU A SAIR DO IMÓVEL, ALEGANDO QUE NÃO SABIA DO ACORDO VERBAL, TODAVIA, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE TODOS OS OCUPANTES DAS GARAGENS TINHAM CONHECIMENTO DESSE FATO, EXCETO A AUTORA, AINDA MAIS QUANDO ELA AFIRMA NO SEU DEPOIMENTO A SUA CIÊNCIA DE QUE O IMÓVEL ERA DE TERCEIROS E QUE O DONO AUTORIZOU QUE FOSSE USADA A GARAGEM, NADA MENCIONANDO QUE PODERIA PERMANECER ATÉ QUANDO LHE FOSSE CONVENIENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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