Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL. EDITAL 01/2022. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE/RS. AGENTE SOCIOEDUCADOR. INAPTIDÃO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA – BARRA FIXA. NÃO DEMONSTRADOS VÍCIOS OU ILEGALIDADE NO ATO DE ELIMINAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA E VINCULAÇÃO AO EDITAL. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)