Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRORROGAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSITÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A ENSEJAR A REVISÃO DO ENTENDIMENTO.1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS DEPENDE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA ALEGADA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.2. CASO CONCRETO EM QUE, NO JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR, FOI RECONHECIDA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA APENAS EM CARÁTER TRANSITÓRIO, FIXANDO-SE ALIMENTOS POR TEMPO DETERMINADO.3. TRATANDO-SE DE PESSOA JOVEM, CAPAZ E SEM IMPEDIMENTOS AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL, DESCABE A PRORROGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO, AINDA QUE A ALIMENTÁRIA NÃO TENHA LOGRADO ÊXITO EM REINSERIR-SE NO MERCADO DE TRABALHO, POIS SEQUER DEMONSTROU TER EMPREENDIDO ESFORÇOS NESSE SENTIDO.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.